Proposta de piso salarial de R$ 3,6 mil para profissional de Educação Física é aprovado

O Projeto de Lei fixa o piso salarial do Profissional de Educação Física, para uma jornada de 30 horas semanais com reajuste anual pelo INPC.

Por Redação / Dourado News
30 de abril de 2024 / Curitiba (PR)

Foi aprovado nesta segunda-feira (29), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que fixa o piso salarial do Profissional de Educação Física em R$ 3.600, para uma jornada de 30 horas semanais. Pela proposta, o valor será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 7006/13 e aos apensados (PLs 618/15 e 2532/22).

Segundo as informações da Agência Câmara, o projeto original estabelece o piso de R$ 4.500 para o profissional de educação física e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O relator optou não apenas por reduzir o piso como por inserir a medida na Lei 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física.

Pelo texto aprovado, o salário do profissional de Educação Física que seja responsável técnico será acrescido do Adicional de Responsabilidade Técnica, no valor de 10% do piso. Todos os profissionais de Educação Física farão jus a um intervalo de 15 minutos para repouso, não deduzidos da duração normal de trabalho, a cada 180 minutos trabalhados.

Ainda de acordo com as informações, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.