04 de setembro de 2024
![Justiça Federal suspende eleições antidemocráticas e promete abrir a caixa-preta do CONFEF](https://revistaproativa.com.br/wp-content/uploads/2024/09/Justica-Federal-suspende-eleicoes-antidemocraticas-e-promete-abrir-a-caixa-preta-do-CONFEF-1.jpg)
Em continuidade às iniciativas do CREF4/SP em benefício da Educação Física, da sociedade e do mercado de trabalho, o presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região, Nelson Leme, assinou o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC do Emprego) com o objetivo de permitir, de maneira regular, a transição entre o estágio e o ingresso na vida profissional.
Criado pelo CREF4/SP, o TAC do Emprego elimina os entraves até então existentes para o ingresso regular do concluinte no mercado de trabalho após a conclusão do curso e encerramento do estágio.
A causa disso era que, durante o período entre a conclusão do curso e a colação de grau, não havia uma solução que permitisse, de maneira regular e controlada, o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física (PEFs).
Ladeado pelos vices, Rialdo Tavares e Humberto Panzetti, Nelson Leme dá início a mais uma inovação em benefício dos Profissionais de Educação Física paulistas © CREF4/SP
Isso acabava impedindo a efetivação dos estagiários, pois só poderiam exercer a profissão a partir do registro no sistema CONFEF/CREFs após a colação de grau.
O TAC do Emprego permite que o concluinte possa ser efetivado na empresa que estagiou, cumprindo os requisitos a seguir:
*Caso o registro não seja realizado em até 90 dias, pode haver a aplicação de multa por descumprimento da obrigação assumida, além das medidas de fiscalização e denúncia ao Ministério Público por exercício ilegal da profissão, com a devida responsabilização do concluinte e do empregador.
04 de setembro de 2024
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