PL da Saúde Mental avança na Câmara e reforça a defesa de uma rede pública ampliada e multiprofissional

Proposta reconhece impactos pós-pandemia, amplia equipes multiprofissionais, valoriza práticas territoriais e integra psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, enfermeiras e Profissionais de Educação Física em uma política de cuidado ampliado no SUS.

Por Paulo Pinto / Global Sports
Curitiba, 11 de dezembro de 2025

O Projeto de Lei 311/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, deu mais um passo importante na construção de políticas públicas de saúde mental alinhadas às necessidades emergentes do país. A proposta, apresentada pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), prevê a ampliação do acesso à atenção psicossocial no Sistema Único de Saúde (SUS), incorporando equipes multiprofissionais e ações comunitárias voltadas ao cuidado integral, sobretudo diante das demandas intensificadas no período pós-pandemia.

O texto reconhece que a saúde mental exige respostas complexas, contínuas e articuladas. Por isso, prevê a atuação conjunta de psicólogas(os), psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiras(os), enfermeiras(os) e educadoras(es) físicas(os). A iniciativa fortalece práticas territoriais, defende o cuidado em liberdade e respeita os princípios estruturantes do SUS, como integralidade, equidade e participação social.

Avanço nas comissões da Câmara dos Deputados

O PL 311/2024 já foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que confirmou a inexistência de impacto orçamentário adicional e reforçou o mérito da proposição. Agora, o projeto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde aguarda parecer do relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE).

A tramitação indica ambiente favorável ao avanço da matéria, que segue em regime conclusivo, ou seja, caso aprovada nas comissões, pode seguir diretamente ao Senado Federal, sem necessidade de votação em plenário da Câmara.

Contexto pós-pandemia e demandas crescentes

O período pós-pandemia expôs de maneira contundente as fragilidades da rede de cuidado e a urgência de investimentos públicos consistentes na saúde mental. Aumento de transtornos ansiosos e depressivos, intensificação de sofrimento entre jovens, sobrecarga das famílias, lutos não elaborados e desigualdades sociais ampliadas reforçam a necessidade de um SUS fortalecido e multiprofissional.

O PL reconhece esse cenário e sugere caminhos estruturantes: ampliação de equipes, articulação comunitária, abordagem intersetorial e práticas que valorizam vínculos, autonomia e participação social.

Importância institucional para os Conselhos Profissionais

A proposição também dialoga diretamente com pautas históricas dos Conselhos Profissionais da área da saúde, incluindo o Sistema Conselhos de Psicologia. Ao incorporar diferentes categorias ao cuidado, o PL fortalece modelos de atenção integrados e reconhece a contribuição técnica, ética e científica das(os) profissionais de saúde mental no Brasil.

Além disso, a iniciativa reforça a necessidade de políticas públicas ancoradas na ciência, na interprofissionalidade e no compromisso com os direitos humanos — valores caros ao exercício profissional da Psicologia.

Próximos passos e relevância para o SUS

Para Vanelise Masquetti Valério Antoniassi (CRP-08/25684), gerente técnica do CRP-PR, a evolução do PL 311/2024 representa um marco estratégico na ampliação e qualificação das políticas públicas de saúde mental. Ela afirma que a gestão acompanha a tramitação com rigor técnico e compromisso ético, reafirmando a defesa de uma rede de cuidado interprofissional, territorial e alinhada aos princípios do SUS.

Vanelise ressalta ainda que, conforme o projeto avançar nas comissões da Câmara, o CRP-PR continuará produzindo análises qualificadas, contribuindo com o debate público e orientando a categoria sobre impactos diretos no exercício profissional e no cuidado ofertado à população.