Nova audiência ameaça conquista social: querem dispensar registro de professores de educação física

Nova tentativa de enfraquecer os Conselhos Regionais de Educação Física busca legitimar uma aberração que ameaça a qualidade do ensino fundamental e escancara a captura ideológica de um debate que deveria ser técnico e plural.

Por Paulo Pinto / Global Sports
Fonte / Agência Câmara de Notícia
Curitiba, 23 de agosto de 2025

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (26), audiência pública sobre a dispensa de registro em conselhos regionais de Educação Física para quem dá aula de educação física em escolas públicas e privadas.

O debate atende a pedido da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e será realizado a partir das 10 horas, em plenário a ser definido.

Hoje, a lei que regulamenta a profissão (Lei 9.696/98) exige que o Profissional de Educação Física seja devidamente registrado no conselho regional como condição para atuar na área. Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não prevê essa exigência para os profissionais da educação.

Proposta na Câmara

Professora Luciene Cavalcante é autora do Projeto de Lei 2062/23, que será discutido na audiência. O texto pretende alterar a legislação vigente em dois pontos centrais:

Na LDB, proíbe a exigência de registro e pagamento de anuidade em conselhos de classe para professores de educação física;

Na Lei 9.696/98, torna opcional o registro nos conselhos regionais para quem atua exclusivamente como docente.

Professor e alunos reforçam, na prática, a importância de uma educação física conduzida por profissionais qualificados © Depositphotos

Trata-se de uma tentativa explícita de subverter uma conquista social de extrema importância, pois todos os ramos de atividade profissional possuem conselhos fiscalizadores. Um psicólogo que atue em escolas deve estar inscrito em seu Conselho, assim como fisioterapeutas, médicos e engenheiros. Por que então o professor de educação física seria exceção?

Convidados escolhidos a dedo

Para a audiência, foram convidados Leda Regina Bitencourt da Silva (MEC), Daiane de Oliveira Lopes Andrade (MEC), Rodrigo Lema Del Rio Martins (CBCE), Celso Napolitano (Sindicato dos Professores de São Paulo), Carlos Giannazi (deputado estadual de SP, a confirmar), Rui Ferreira da Silva Junior (Sinesp), Onésio Soares Amaral (MPF) e Rosilene Corrêa Lima (CNTE).

A relação de convidados revela a fragilidade e o viés do debate, já que todos possuem interesses alinhados à proposta da deputada. Nenhum dirigente do setor profissional da educação física foi chamado, tampouco representantes da sociedade civil ou parlamentares da Comissão do Esporte da própria Câmara dos Deputados — o que seria o mínimo para garantir um debate democrático e isento.

Ataques reincidentes

Não é a primeira, nem a segunda vez, que sindicalistas e dirigentes do ensino fundamental propõem uma aberração dessa magnitude. O que se busca, de fato, é alijar profissionais que não comungam de suas práticas e ideologias do cenário da educação básica, enfraquecendo a fiscalização e precarizando o ensino de educação física escolar.

Ao ignorar a obrigatoriedade do registro profissional, coloca-se em risco a saúde, a segurança e a formação das novas gerações — reduzindo a educação física a um mero componente acessório, quando, na realidade, trata-se de uma área fundamental no desenvolvimento integral do indivíduo.

Defesa da sociedade, não de um grupo

Diante desse cenário enviesado, torna-se ainda mais urgente que o Sistema CONFEF/CREFs se faça representar de forma contundente, com advogados qualificados e profissionais extremamente competentes para desmascarar essa investida. Não se trata apenas de defender a categoria ou um suposto interesse classista. Trata-se de proteger a sociedade, garantindo que nossas crianças e jovens sejam atendidos por professores de educação física com formação adequada, responsabilidade técnica e compromisso ético, devidamente registrados em seus conselhos.

Abrir mão dessa exigência é colocar em risco a qualidade do ensino, a saúde pública e a credibilidade de uma profissão que conquistou, ao longo de décadas, espaço e reconhecimento como parte essencial da educação integral. A educação física escolar não pode ser reduzida a um campo de disputas ideológicas ou a moeda de barganha sindical. Ela é — e deve continuar sendo — um direito da sociedade e um dever do Estado, assegurado por profissionais preparados e fiscalizados.