Comissão aprova projeto que reserva atividade de treinador a ex-atletas olímpicos e paralímpicos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Por Agência Câmara de Notícias
22 de janeiro de 2024 / Curitiba (PR)

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 4817/23, que restringe aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos, com curso de formação, o exercício da atividade de treinador esportivo.

O relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), recomendou a aprovação. “Ao limitar a permissão para esses ex-atletas, a proposta garante que os treinadores possuem capacidade técnica comprovada e experiência”, afirmou.

O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte. Hoje, conforme essa norma, qualquer ex-atleta pode se tornar treinador esportivo, desde que:

• Comprove ter exercido a atividade de atleta por três anos consecutivos ou por cinco anos alternados, devidamente comprovados por organização esportiva; e
• Participe de curso de formação de treinadores reconhecido pela organização.

Essas exigências são mantidas pela proposta, mas passam a ser aplicáveis apenas aos ex-atletas olímpicos e paralímpicos.

“Apesar da boa iniciativa em regulamentar o exercício da profissão, entendo que o atual texto a lei é extremamente amplo ao possibilitar que todos os ex-atletas possam ser treinadores”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Lima (PL-RJ), que é ex-atleta olímpico.

“Atletas de alto rendimento que alcançaram o nível olímpico ou paralímpico possuem compreensão aprofundada da fisiologia humana e dos treinamentos profissionais necessários para atingir o grau de excelência esportiva”, defendeu.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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