Câmara dos Deputados debate registro de professor de educação física

Audiência da Comissão de Educação discutiu necessidade de registro em conselho regional para professores de educação física lecionarem. Secretaria de Educação Básica representou o MEC.

Fonte Assessoria de Comunicação Social do MEC
13 de julho de 2024 / Curitiba (PR)

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), participou no dia 4 de julho, de audiência pública sobre a necessidade de registro em conselho regional para o professor de educação física dar aula em escola. O debate foi realizado pelas Comissões de Educação e Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, a pedido das deputadas do Psol Professora Luciene Cavalcante (SP) e Sâmia Bomfim (SP).

A questão está sendo discutida porque, nos últimos anos, tem-se questionado a necessidade de flexibilizar a exigência de registro nos conselhos regionais de educação física para profissionais que atuam especificamente na área de docência.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996 lista os requisitos para o exercício da docência e não faz nenhuma exigência sobre registro em conselhos de classe. Já a Lei nº 9.696/98, que regulamenta a profissão de educação física, exige o registro nos conselhos regionais. Na Câmara, tramita o Projeto de Lei nº 2062/2023 (da deputada Professora Luciene Cavalcante), que dispensa os professores do registro e pagamento de anuidade em conselho regional para exercer a docência.

Na audiência, o diretor de Formação Docente e Valorização de Profissionais da Educação da SEB, Lourival José Martins Filho, destacou que o MEC segue, como premissa: a LDB; as resoluções e diretrizes do Conselho Nacional de Educação para a Educação Básica; a formação docente inicial e continuada; as áreas de conhecimento e os componentes curriculares. Ele também pontuou que a docência do componente curricular Educação Física exige nível superior em curso de licenciatura de graduação plena em instituições de educação superior.

“O MEC reconhece o trabalho e a fundamentação legal dos Conselhos dos Profissionais da Educação Física, bem como dos conselhos  de todas as categorias, levando em conta, por princípio legal, a autonomia dos estados e municípios na definição de seus planos de carreira, editais de concurso público e formas de ingresso, entretanto, União, estados e municípios, no âmbito dos profissionais da educação básica, precisam estar de acordo com as orientações do egrégio Conselho Nacional de Educação e a legislação nacional em educação aprovada na casa do povo brasileiro”, destacou o diretor.

Participantes – Também participaram da audiência: Celso Napolitano, representante do Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP); Gislene Alves do Amaral, presidente do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte; e Hajime Takeuchi Nozaki, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).