Comissão debate dispensa de registro no conselho profissional para professor de Educação Física

Audiência pública reacende a polêmica sobre o registro profissional de professores de Educação Física e evidencia a necessidade de proteger a saúde e a segurança de milhões de estudantes brasileiros.

Por Paulo Pinto / Global Sports
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Curitiba, 3 de novembro de 2025

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realizará, na próxima terça-feira (5), uma audiência pública sobre a dispensa de registro em conselhos profissionais para o exercício da docência em Educação Física.

O debate qua acontece amanhã será realizado às 14 horas, no plenário 4, em formato interativo, e foi solicitado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A parlamentar quer aprofundar a análise do Projeto de Lei 2062/23, que propõe proibir a exigência de registro profissional para o exercício da docência por professores de Educação Física.

Atualmente, a lei que regulamenta a profissão exige formação universitária em Educação Física e o registro ativo no respectivo conselho regional como requisito para o exercício da atividade — tanto para os profissionais que atuam em escolas públicas e privadas quanto para aqueles que trabalham nos setores da saúde, reabilitação e fitness.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) solicitou a audiência pública que discutirá a dispensa de registro profissional para docentes de Educação Física © Agência Câmara de Notícias

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no entanto, não prevê a mesma exigência para os profissionais de outras áreas da educação.

Laura Carneiro afirma que a audiência ajudará a compreender como a proposta pode impactar as redes de ensino. A deputada também pretende discutir possíveis riscos à qualidade da educação, bem como alternativas para proteger professores e escolas sem reduzir os padrões de formação.

Convidados confirmados

Antônio Ricardo Catunda de Oliveira, professor associado da Universidade Estadual do Ceará (UECE);

Cláudio Boschi, presidente do Conselho Federal de Educação Física (Confef);

Rialdo Tavares, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (SP);

Heleno da Silva Luiz Júnior, representante da Associação Brasileira de Academias (ACAD Brasil).

Aguardando confirmação: Emerson Silami Garcia, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pesquisador sênior da Universidade Federal do Maranhão (UFMA); e Alberto Martins da Costa, ex-diretor técnico do Comitê Paralímpico Brasileiro, coordenador de Desporto Paralímpico do Uberlândia Tênis Clube e ex-professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

PEF faz observação importante

Na matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias, o professor André Henrique Sobral Fernandes de Carvalho fez uma observação sensata e absolutamente fundamentada em fatos.

“Ano que vem completo 30 anos de exercício da Educação Física e pago o CREF desde o início. Todas as profissões regulamentadas têm seu conselho de classe e sua anuidade. Se for assim, mudem todos, retirando a obrigação do vínculo e do pagamento. Até quando esse debate vai continuar?”

Ele está certíssimo.

Até quando líderes sindicais e autoproclamados donos da educação nacional continuarão empurrando a sociedade para discussões absurdas e infundadas, que desvalorizam o papel da Educação Física e colocam em risco a saúde da população?

Ao contrário de professores de disciplinas como português, matemática, química ou biologia, os profissionais de Educação Física possuem formação específica para compreender as complexas demandas motoras, psicológicas e cognitivas do desenvolvimento humano. Não se trata de substituir o preparo técnico por boa vontade.

Confef e ACAD Brasil inoperantes

E se Confef e ACAD Brasil não têm hoje o comando e a robustez jurídica necessários para defender de forma contundente os mais de 650 mil profissionais que representam, alguém precisa fazê-lo. É inadmissível que essa discussão, movida por interesses de dois ou três sindicatos, continue atentando contra a segurança e a saúde de milhões de brasileiros que frequentam escolas, academias e clubes — e também contra os interesses das 65.665 empresas registradas nos setores de academias, estúdios e instituições esportivas.

No âmbito escolar, em pleno 2025, é inconcebível imaginar que um professor de geografia ou história possa “tampar buraco” nas aulas de Educação Física, em prejuízo à formação integral, à saúde física e mental e ao desenvolvimento motor de crianças e adolescentes.

Até quando o Brasil seguirá atentando contra seus próprios interesses, refém de grupos que defendem apenas vantagens corporativas e ideológicas?

A saúde e o desenvolvimento das nossas crianças não são pauta sindical — são questões de Estado e de segurança nacional.

Coerência, responsabilidade e respeito

Mais uma vez, cabe parabenizar a deputada Maria Laura Monteza de Souza Carneiro (PSD-RJ), que compreendeu com clareza a gravidade dessa demanda e teve a coragem de trazê-la ao debate público.

A sociedade brasileira precisa de coerência, responsabilidade e respeito ao que é essencial — formação qualificada, fiscalização efetiva e compromisso com o desenvolvimento humano.